Relatório encaminhado à prefeitura para embasar revisão do zoneamento sugere fim do limite de 15 andares e novo critério para avaliação de empreendimentos no município; meta seria simplificar regras

Fonte: Jornal O Vale – São José dos Campos

Os empresários da construção civil de São José encaminharam ao prefeito Carlinhos Almeida (PT) relatório com sugestões de mudanças à Lei de Zoneamento, exigindo o fim do limite de altura para prédios em todas as regiões da cidade.
A Lei de Zoneamento em vigor limita a 15 andares os prédios verticais no denominado núcleo urbano consolidado, que reúne bairros nobres como Vila Adyanna, Vila Ema, Jardim São Dimas e Jardim Aquarius. 
Em documento divulgado ontem, os empresários defendem regras baseadas em adensamento, ou seja, no número de pessoa por área, para a definição do número de pavimentos das edificações.
Segundo o setor, a densidade populacional e a infraestrutura local instalada é que garantem ou não a qualidade de vida e não a altura dos espigões. 
O setor também quer a liberação de estacionamentos rotativos para qualquer tipo de empreendimento (comercial e residencial) como solução para o problema da falta de vagas para carros em algumas regiões, como no centro, por exemplo.
Os condomínios poderiam cobrar pelo uso de vagas nos estacionamentos dos prédios, como ocorre hoje em shoppings.
O pacote de sugestões que o setor encaminhou à prefeitura contempla ainda pedido de revisão da classificação das zonas de uso previstas na legislação atual. O segmento considera que há um número excessivo de regras e muitas delas são repetitivas. 
O setor quer regras mais simples como classificar zonas somente por uso residencial, comercial e industrial, por exemplo.
O grupo pediu também a liberação de construção residencial em corredores viários onde atualmente só é permitido uso comercial.
“A intenção das entidades é que a cidade tenha uma legislação de zoneamento mais simples e que permita que todo mudo possa trabalhar”, afirmou Luiz Antonio Sabonge, vice-presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba).
O empresário afirmou que as regras atuais travaram a cidade. “A construção civil está parada. A próxima pesquisa do mercado imobiliário que será divulgada em fevereiro vai mostrar isso”, pontuou.
A engenheira Maria Rita Singulano, diretora da Aconvap, afirmou que as entidades planejam ter participação ativa na elaboração da nova legislação.
“A intenção da Aconvap e de outras entidades é participar de todas as fases da elaboração da nova lei”, afirmou.

Ousadia. 
Maria Rita frisou que “as propostas das entidades são ousadas”.
“Vamos aguardar as sugestões da prefeitura às nossas ponderações”, afirmou.
O presidente da AEA (Associação de Engenheiros e Arquitetos), Carlos Vilhena, disse que o objetivo é que a nova lei permita que São José tenha desenvolvimento, crescimento econômico e sustentabilidade. “Não somos salvadores da pátria. Queremos uma cidade sustentável e com uma economia forte”, disse.

Empresários temem adoção de 'outorga'
Os empresários da construção civil sugeriram à prefeitura a abertura de debate sobre a adoção da outorga onerosa, um mecanismo que não consta na legislação em vigor, mas que está previsto no Plano Diretor do Município. 
A outorga onerosa é uma cobrança a mais pela taxa de ocupação de uma área acima do limitado em lei.
O modelo é adotado por outras administrações do PT, como em Jacareí, e o grupo acredita será objeto de discussão no processo de elaboração da nova Lei de Zoneamento.
O empresariado considera que os coeficientes de ocupação da legislação em vigor já são baixos.
Na prática, por exemplo, em uma área de 1.000 metros quadros em que só é permitido empreendimento com o mesmo tamanho, se o empreendedor quiser construir um prédio com o dobro da área de ocupação, terá que pagar uma taxa a mais à prefeitura.
Na avaliação do setor, a criação do mecanismo de outorga onerosa exige estudos detalhados, levando em consideração o local, a infraestrutura e o acréscimo populacional de um novo empreendimento. 
Estudo

Planejamento vai analisar sugestões
O secretário municipal de Planejamento Urbano, Emmanuel dos Santos, informou que as sugestões da construção civil serão analisadas pela pasta, o que não significa que serão adotadas. Ele pontuou que o texto da nova lei será debatido no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, considerado o fórum adequado para isso e que tem representantes de toda a sociedade.