O projeto de lei, da Prefeitura de São José dos Campos, que institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), foi aprovado pela Câmara Municipal. O projeto prevê a remuneração para proprietários de áreas rurais no município que desenvolvam práticas sustentáveis como: produção de água, conservação de solo, restauração florestal de Áreas de Preservação Permanente (APP) e conservação de florestas existentes nas propriedades.
O objetivo é formar um fundo, onde empresas, poder público e outras instituições possam pagar os proprietários rurais pelos serviços ambientais promovidos por suas propriedades. Dentre eles, produção de água, proteção e manutenção da biodiversidade, estabilidade do solo contra erosões, purificação do ar, conforto térmico da área urbana, beleza cênica, controle de enchentes, controle natural de pragas, produção de alimentos, etc.
O pagamento àqueles que prestam serviços de proteção ambiental é um mecanismo econômico de incentivo aos proprietários de terras na tentativa de estimulá-los a implementar práticas sustentáveis. Deste modo, eles são recompensados economicamente pela manutenção da floresta.
A proposta parte da premissa de que a recuperação florestal e ambiental, que gera qualidade de vida à sociedade, depende de investimentos nas áreas rurais, em especial, com os pequenos, médios e grandes produtores.
Com a criação de Lei, a Secretaria de Meio Ambiente, que vem desenvolvendo o projeto, poderá iniciar a formalização de parcerias com governos, empresas e entidades do terceiro setor, para criação do fundo que reembolsará os produtores e que futuramente deverá ser autogerido. Os critérios do programa para priorização de áreas, aferição de resultados, cálculo e remuneração aos proprietários, que aderirem voluntariamente ao programa, serão regulamentados posteriormente por Decreto Municipal.
Segundo Paulo Valadares, secretário executivo da Associação Corredor Ecológico do Vale do Paraíba, que está apoiando a Prefeitura na estruturação do Programa, a iniciativa converge para a ampliação e preservação das florestas na região tendo o Poder Público como o principal indutor desse processo.
Mais informações http://www.sjc.sp.gov.br/noticias/noticia.aspx?noticia_id=11858
