No dia 14 de junho, a AEA/SJCampos promoveu entre profissionais de arquitetura e urbanismo e o engenheiro à frente do Departamento de Obras Particulares da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Rodolfo Dantas, um importante debate sobre a Legalização Automática Responsável – LAR e a Aprovação Responsável Automática – ARA, temas que têm gerado bastante polêmica entre os profissionais.
 
 
O evento, promovido em parceria com a Secretaria de Obras e com o apoio do CREA-SP, teve o intuito de esclarecer todas as dúvidas sobre a LAR e a ARA.
 
“Queremos desmistificar a impressão errada que algumas pessoas estão tendo sobre a aprovação automática. Para se ter uma ideia, somente este ano já tivemos 1417 processos protocolados na prefeitura e desses, 763 foram por meio da Lei de Legalização. Os demais 654 envolvem principalmente alvará, ampliação, regularização e substituição. Sem contar que há mais de 10 anos mais de 70% das edificações aprovadas não atingem os 500m², o que as engloba no termo de referência da Regularização Automática”, afirmou Rodolfo.
O especialista explicou aos presentes as regras da regularização e aprovação automática mostrando também quais são as divergências e erros materiais permitidos, assim como suas consequências e punições.
 
Um dos pontos de debate da noite foi a punição aplicada em caso de erro nas informações que envolvem a taxa de ocupação e o habite-se residencial ou comercial.
 
Para o presidente da AEA/SJCampos, o engenheiro civil Carlos Vilhena, “a LAR e a ARA têm como objetivo agilizar processos e não punir os profissionais. Tirar as dúvidas ajuda os mesmos a entenderem como adotar esses procedimentos. A má fé sempre será punida e precisamos fazer o país melhorar e respeitar os profissionais, assim como eles precisam respeitar as leis. Constatamos aqui na AEA que 70% das cadernetas de obras abertas são para legalização. Não podemos estimular a construção irregular e precisamos combater esse hábito da ilegalidade ser sempre resolvida dentro das leis de anistia”, afirmou.
 


Fotos: Rodrigo Roveri