No dia 27 de abril a Associação de Engenheiros e Arquitetos de São José dos Campos promoveu a 1ª live com o secretário de Urbanismo e Sustentabilidade Marcelo Pereira Manara, e técnicos da Prefeitura Municipal, para debater a criação do novo Código de Obras de São José dos Campos.
A Prefeitura disponibilizou à AEA/SJCampos o texto base do novo Código de Obras para que os profissionais façam sugestões, críticas e melhorias. O processo de análise do texto contará com reuniões das Câmaras Técnicas do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), além de encontros promovidos com profissionais associados da AEA/SJCampos.
De acordo com o secretário Manara até o final de maio São José deverá ter um novo Código de Obras. O secretário parabenizou a AEA/SJCampos pela iniciativa em um momento importante de consolidação de mais uma política pública de regra no ambiente construtivo em São José dos Campos. “Já viemos de uma trajetória de grandes discussões e debates públicos, desde a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) de 2017, ingressando no Plano Diretor de 2018 e na Lei de Zoneamento em 2019, em uma crescente de discussões públicas participativas, com grande número de participantes. E daremos completude a essa modernização de toda a base normativa que rege o ordenamento da cidade com o código de obras. Como é uma discussão mais segmentada é estratégico contarmos com a parceria dos profissionais de engenharia e arquitetura por meio da AEA/SJCampos. Essa participação é fundamental para que possamos manter o espírito da modernidade e do avanço dos mecanismos que regem as obras em São José dos Campos. Para a adoção de novos sistemas, com ênfase na construção sustentável e na cidade resiliente, que privilegiam a qualidade de vida. Vamos consolidar um documento moderno, arrojado. São José merece isso. Queremos um código de obras inovador no cenário brasileiro e contamos com a contribuição da AEA/SJCampos”, afirmou Manara.
Dentro da Associação foi criado um Grupo Técnico de estudos coordenado pelo arquiteto Walter Brant e pelo vice-presidente Vitor Chuster que terá como foco reunir e debater as ideias levantadas para apresentar formalmente à PMSJC.
O presidente da AEA/SJCampos, o Eng. Civil Carlos Vilhena, realizou a abertura da live e agradeceu a oportunidade de trazer a discussão do código de obras para dentro da Associação. “O código afeta diretamente o profissional e é importante abrir esse debate”. Carlos sugeriu que o código deveria prever a autovistoria predial. “São José dos Campos cresceu muito desde a década de 90 e se verticalizou. Então é necessário um regramento de instrumentos urbanísticos e também de fiscalização, e de auto vistoria, para saber as condições em que se encontram os próprios privados. Sabemos que a população está submetida a algumas intempéries e problemas estruturais que precisam ser vistos. Não é algo que precisa ser feito anualmente, mas é um instrumento que poderia constar no código de obras para ser feito após 20 ou 25 anos de obra e revisto a cada 5 anos, por exemplo. A AEA/SJCampos poderia inclusive atuar ativamente neste instrumento e ser guardiã desse repositório para que fosse gerada uma certidão de autovistoria”, pontuou Vilhena.
Para o arquiteto Walter Brant Zaroni de Paiva, representante da AEA/SJCampos no CMDU, a discussão aberta para colher sugestões é primordial. “Queremos compilar tudo o que for apresentado para passar de forma clara e racional à equipe da PMSJC. Queremos o melhor para São José dos Campos. E como pólo tecnológico temos que conseguir uma legislação que reflita essa tecnologia e o envolvimento profissional”.
O Eng. Civil Rodolfo Marcos Venâncio atua no setor de Licenciamento e Fiscalização de Obras Particulares na Prefeitura de São José dos Campos e está à frente das Câmaras Técnicas de debate do Código de Obras. Ao lado dos arquitetos Rodrigo e Gabriel ele afirmou que a ideia é concluir o processo iniciado em 2018.
“Muitos dos aspectos da Lei de Zoneamento já estavam preparados para recepcionar o novo código de obras, incorporando itens de sustentabilidade, uma característica forte do novo código de edificações. Incorporando também a atualização da legislação de pólo gerador de tráfego, que tivemos no ano passado, e do estudo de impacto de vizinhança. Então os trabalhos já vinham sendo desenvolvidos desde o início da modernização da lei de parcelamento e ocupação do solo, com a equipe toda trabalhando de forma intensa. Este ano tivemos uma intensificação desse trabalho para a finalização do texto. Após definirmos a criação das Câmaras Técnicas do CMDU e do Comam ficou definida a unificação das duas para conduzir esses debates e tornar os trabalhos mais efetivos e objetivos”, afirmou Rodolfo.
Ele pontuou ainda. “Queremos simplificar os conceitos e sanar as dúvidas que possam surgir na interpretação do código, tendo como alvo a automatização de muitos procedimentos e o aumento da velocidade da aprovação de projetos, além de valorizar os profissionais de nossa cidade”.
O debate aconteceu pelo Zoom com transmissão ao vivo pelo YouTube terá continuidade no dia 11 de maio, às 15h, dando a oportunidade de mais profissionais participarem. Os documentos para consulta, além do modelo sugerido para o envio das propostas estão disponíveis no portal da AEA/SJCampos pelo link: https://aeasjc.org.br/2021/04/27/live-novocodigo-2704201/.
As propostas deverão ser encaminhadas no e-mail [email protected] e após avaliadas pelo Grupo Técnico da AEA/SJCampos serão encaminhadas à Prefeitura Municipal.
Assista o vídeo da 1ª Live com os técnicos da Prefeitura e Grupo da AEA/SJCampos no Youtube.
Data da próxima transmissão no Youtube: 11 de Maio as 15h. Clique no vídeo abaixo e ative a notificação.
Documentos para consulta:
Apresentação Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade
Anexos - Novo Código de Obras LC 267/03
Minuta Novo Código de Obras - LC 267/03
Envie suas propostas para o e-mail: [email protected]
As propostas e sugestões recebidas serão encaminhadas para um o Grupo Técnico da AEA/SJCampos de Código de Obras que irá analisar a viabilidade, pertinência e encaminhar à Prefeitura.
MODELO SUGERIDO PARA SUAS PROPOSTAS
