Na manhã desta segunda-feira, a AEA/SJCampos promoveu um episódio do Programa Mãos à Obra com a participação dos técnicos da Prefeitura Engenheiro Rodolfo Venâncio e o Engenheiro e Arquiteto Rodrigo Lux, juntamente com o vice-presidente de Arquitetura da AEA/SJCampos, o Arq. Urb. Walter Brant Zaroni De Paiva, e o conselheiro suplente Arq. Urb. Tiago Silva e Santos, para discutir as recentes atualizações dos decretos municipais que regulamentam a política de Sustentabilidade no Ambiente Construído e os procedimentos para a aplicação do Código de Edificações.
O Conselheiro Arq. Urb. Tiago Silva e Santos mediou o debate, representando o Presidente Eng. Civil Carlos Vilhena, e colocou a Associação à disposição para colaborar e atuar como um elo entre os profissionais e a Prefeitura.
O Engenheiro e Arquiteto Rodrigo Lux, que atua como Diretor de Habite-se e Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal, explicou a necessidade dessa alteração no decreto. “Essa atualização é importante para termos uma metodologia de trabalho mais eficiente e para tornar a cidade melhor para todos os habitantes. Sempre digo que, para uma cidade estar bem e regular, com construções aprovadas e uma construção civil saudável, precisamos de conscientização, fiscalização e desburocratização. Essa alteração tem muito a ver com a desburocratização. No habite-se, por mais que seja uma alteração pequena, traz esse viés. Alteramos a obrigatoriedade da declaração As Built. Anteriormente, o autor do projeto precisava assinar junto com o executor e proprietário, o que estava prejudicando o andamento e desmotivando a aprovação na Prefeitura. Agora, vamos fazer por meio da declaração de conformidade”, pontuou.
Ele também destacou, ao longo do debate, que a conscientização da contratação de um profissional é um trabalho conjunto com a sociedade, para que todos compreendam a importância dos arquitetos e engenheiros e valorizem o que está sendo edificado. Nesse sentido, ressaltou o papel essencial da AEA/SJCampos em fomentar esse entendimento e em garantir que as mudanças na legislação sejam compreendidas e aplicadas de forma eficiente.
O Engenheiro Rodolfo Venâncio, diretor do Departamento de Aprovação de Obras Particulares da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, agradeceu à AEA/SJCampos pela parceria no processo de construção da legislação urbanística do município. Ele destacou que as modificações na aprovação de projetos foram amplamente discutidas com a sociedade e tiveram como foco a simplificação dos processos. “Dentre algumas mudanças no decreto, incluímos a categoria CS1A na modalidade de Alvará Técnico Responsável automática, assim como a categoria RHS multifamiliar de até 8 unidades habitacionais. Isso faz com que o prazo médio de aprovação seja de três dias. Hoje, temos 75% das aprovações nessa modalidade automática. Queremos ampliar esse percentual para 80%, trazendo ainda mais agilidade para quem deseja construir e empreender”, afirmou.
Ele também mencionou a exclusão da necessidade de aprovação de projeto para instalação de cerca elétrica e concertina, mantendo a obrigatoriedade de um responsável técnico. Além disso, os modelos foram atualizados, trazendo mais clareza para atingir a pontuação mínima nas tipologias de edificação.
“Em 2024, tivemos em São José dos Campos 9 mil processos analisados e um milhão de metros quadrados aprovados. Para 2025, acreditamos que esse número chegará a quase 12 mil processos. A Prefeitura busca simplificação e inovação, sempre com transparência e atendimento pessoal. Queremos oferecer soluções para quem deseja construir e empreender no município”, concluiu.
O vice-presidente de Arquitetura da AEA/SJCampos, o Arq. Urb. Walter Brant Zaroni De Paiva, reforçou a importância da parceria entre Confea, Crea e Mútua, que permite à AEA/SJCampos atuar ativamente na formulação e execução das políticas de arquitetura e engenharia junto à Prefeitura, sempre visando o bem-estar do cidadão e um relacionamento harmônico com os técnicos municipais. “Os Conselhos Municipais são compostos por representantes da sociedade organizada, como a AEA, Aconvap, OAB e outros segmentos. Esse é um processo construído de forma coletiva, garantindo que as decisões beneficiem toda a sociedade. Por isso, é essencial buscar profissionais capacitados, habilitados e com conhecimento das estratégias de sustentabilidade”, afirmou.
Ao final do encontro, as arquitetas Carol e Daniela, representando o Departamento de Planejamento Urbano, apresentaram uma explicação detalhada sobre o decreto e a atualização do Manual de Sustentabilidade, ao lado do Eng. Civil Estevão Batista, diretor financeiro da AEA/SJCampos.
A AEA/SJCampos reafirma seu compromisso em promover debates relevantes junto ao poder público e aos profissionais da área, fortalecendo suas vozes e esclarecendo dúvidas. A atuação ativa da Associação não apenas facilita o diálogo entre os profissionais e a administração municipal, mas também contribui para a construção de um ambiente regulatório mais eficiente, transparente e alinhado às melhores práticas. Fique por dentro da agenda de eventos e participe das discussões que moldam o futuro da arquitetura e engenharia em São José dos Campos.
Sobre o Decreto 19888
Publicado no Diário do Município no dia 07 de março, o Decreto 19888, de 21/02/2025, regulamenta a política de Sustentabilidade do Ambiente Construído e moderniza o Manual de Sustentabilidade no Ambiente Construído de São José dos Campos.
Ele regulamenta a aplicação da Lei Complementar 651/2022 – Código de Edificações, revogando o Decreto 19030/2022.
Dentre as principais justificativas apresentadas pela publicação no Diário estão a necessidade de regulamentação do “Manual de Sustentabilidade no Ambiente Construído de São José dos Campos”, e o papel de instrumento de aplicação das estratégias sustentáveis no âmbito da legislação urbanista e edílica de São José dos Campos que o decreto cumprirá. Também foram alteradas as estratégias de número 10 e 11 da tabela do 1º parágrafo do art. 77, da Lei Complementar n.612, de 30 de novembro de 2018, e aperfeiçoados os artigos 49 e 50 da Lei Complementar n. 651, de 18 de fevereiro de 2022, visando a otimização da utilização de recursos naturais, o melhor desempenho da edificação, a economia de recursos, a eficiência energética e o conforto ambiental.
Confira abaixo a transmissão no Youtube da AEA/SJCampos
A prefeitura foi representada pelos profissionais da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade – SEURBS
Eng. Civil Rodolfo Venâncio
Diretor de aprovação de obras particulares
Eng. e Arq. Rodrigo Lux
Diretor Habitese e fiscalização de obras
Carolina Abrahão Alves
Arquiteta e urbanista
Daniela Buonomo
Arquiteta e urbanista
CLIQUE NA IMAGEM PARA FAZER O DOWNLOAD
Os modelos de projeto e de laudo já estão atualizados no site da Prefeitura Municipal de São José dos Campos:
