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25, maio, 2022, quarta-feira
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Tutorias para execução de projetos de Obras Particulares (aplicação da legislação municipal)

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Tutorial FEBRAE-SP e AEA/SJCampos Entidade de Utilidade Pública

Tutorial para preenchimento de formulário para tornar sua entidade de Utilidade Pública para o sistema. Resolução 1070/2015 Confea  

Lei Complementar 572/2015 – Legalização de obras e usos

Para abrir a caderneta para Legalização é necessário apresentar o laudo de vistoria e anexos à lei. Lei Complementar 572/2015 - Legalização...

Seminario COMAER PORTARIA 957-15

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Documento Audiência Jaguari Consema

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