No próximo dia 5 de novembro, os arquitetos e urbanistas brasileiros vão escolher seus representantes para o CAU/BR e os CAU/UF. Novo regimento eleitoral, aprovado na 31ª Reunião Plenária do CAU/BR, estabelece o calendário e as regras para a escolha dos conselheiros federais e estaduais (mais seus suplentes) para o mandato 2015-2017. No mesmo dia também haverá a votação para escolher o conselheiro federal representante das instituições de ensino superior de Arquitetura e Urbanismo.
Toda a votação será realizada via internet, pelos sites do CAU/BR e dos CAU/UF. O acesso ao painel de votação se dará por meio da senha de acesso ao SICCAU. O voto é obrigatório para todos os profissionais registrados no CAU e com menos de 70 anos, conforme determina o artigo 19 da Lei 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil. Quem não puder votar deverá justificar sua abstenção junto ao seu CAU/UF em até 90 dias, sob pena de pagar uma multa equivalente ao valor de uma anuidade ? R$ 413,21 ? conforme determina o parágrafo único do artigo 49 da Resolução Nº 81 do CAU/BR.
Acompanhe nesta página toda a documentação oficial das Eleições do CAU 2014.
ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR) E DOS CONSELHEIROS DE ARQUITETURA E URBANISMO DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (UF)
Modelo de Edital de Chamamento de Apresentação de Contrarrazões (PUBLICADO EM 07/10/2014)
Modelo de Negativa de Recurso (PUBLICADO EM 07/10/2014)
Divulgação do julgamento das chapas deferidas e indeferidas. (PUBLICADO EM 03/10/2014)
Edital de Divulgação Prévia do Colégio Eleitoral. (PUBLICADO EM 03/10/2014)
Modelo de Edital de divulgação dos extratos de julgamento das candidaturas deferidas e indeferidas pela CE-UF. (PUBLICADO EM 03/10/2014)
Modelo de Edital Divulgação dos Requerimentos de Recurso.(PUBLICADO EM 02/10/2014)
Ofício da Comissão Eleitoral Nacional sobre inscrição de chapas. (PUBLICADO EM 29/09/2014)
Modelo de edital de divulgação de impugnação de candidaturas do CAU/BR e dos CAU/UF 2014. (PUBLICADO EM 25/09/2014)
Modelo de informativo de negativa de impugnação (PUBLICADO EM 25/09/2014)
Veja aqui a relação das chapas inscritas nos Estados e no Distrito Federal
Tutorial para preenchimento do requerimento de registro de chapa
(Retificação: ?Certidão Negativa de Débito ? Pessoa Física? para ?Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física? ? página 5 )
Modelo de requerimento de registro de chapa
ELEIÇÕES PARA CONSELHEIRO E RESPECTIVO SUPLENTE REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE ARQUITETURA E URBANISMO OFICIALMENTE RECONHECIDAS
Edital de divulgação dos extratos de julgamentos das candidaturas deferidas e indeferidas pela CE-IE
Edital de divulgação dos requerimentos de registros de candidaturas de conselheiro federal e suplente representantes das Instituições de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (PUBLICADO EM 22/09/2014)
Qualificação do Colégio Eleitoral das Instituições de Ensino. (PUBLICADO EM 16/09/2014)
Edital do resultado final de habilitação/inabilitação dos delegados eleitores ao Colégio eleitoral das Instituições de Ensino. (PUBLICADO EM 16/09/2014)
Edital do resultado dos recursos interpostos em face de decisões da Comissão Eleitoral das Instituições de Ensino (CE-IE), que inabilitou delegados eleitores para composição do Colégio Eleitoral. (PUBLICADO EM 16/09/2014)
Modelo de Recurso ? habilitação e/ou inabilitação Delegados Eleitores
RETIFICAÇÃO de Requerimento de Registro de chapa ? Representantes IE?s (NOVO MODELO ? Atualizado em 05/09/2014)
Edital de habilitação prévia do colégio eleitoral (PUBLICADO EM 02/09/2014)
Edital de inabilitação prévia do colégio eleitoral (PUBLICADO EM 02/09/2014)
Requerimento de Registro de chapa ? Representantes IE?s
DOCUMENTOS DA ELEIÇÃO
Termo de Abertura de Processo Eleitoral e Encerramento de Tomo
Relação dos membros das comissões eleitorais dos CAU/UF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2014:
Retificação do Aviso de Eleição ? Capítulo III ? DO PLANO DE DIVULGAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL. (Publicado no DOU em 03/09/2014)
NORMATIVOS ELEIÇÕES 2014:
Deliberação Plenária n° 33 de 6 de junho de 2014
Constitui a Comissão Eleitoral para escolha dos representantes das Instituições de Ensino (CE-IE) no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.
Deliberação Plenária n° 32 de 6 de junho de 2014
Constitui a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) para condução do processo eleitoral no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo no ano de 2014 e dá outras providências.
Regulamento Eleitoral (Resolução CAU/BR N° 81);
Regulamento Eleitoral para as Eleições de Conselheiros e respectivos Suplentes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das Unidades da Federação (CAU/UF) e dá outras providências.
Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010
Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil ? CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal ? CAUs; e dá outras providências.
Fonte: Site CAU/BR
