Prédio da Argon Foto: Marcelo Caltabiano/OVALE

 

Medida é uma das alterações que o governo vai propor na Lei de Zoneamento

Beatriz Rosa e Xandu Alves
São José dos Campos

O governo Carlinhos Almeida (PT) vai restringir a liberação de mega-empreendimentos imobiliários em São José a projetos voltados a famílias de baixa renda (que ganham até três salários mínimos por mês).
A atual Lei de Zoneamento limita em 300 moradias o número máximo de unidades habitacionais em conjuntos verticais. O governo não informou qual será o novo teto, mas confirmou que a atual regra será revista.
Havia um lobby das construtoras para a liberação de até 400 unidades por empreendimento, inclusive para outras faixas de renda.
?O que nós vamos fazer agora é propor a mudança de alguns pontos. Nossa prioridade número um é viabilizar habitação de interesse social?, disse o prefeito. 
?Hoje a atual legislação dificulta bastante a implantação do Minha Casa, Minha Vida. Essa é prioridade absoluta. Alem disso, nós vamos propor mudanças que são correções de texto, erros que tem na legislação e geram problemas de interpretação?, disse Carlinhos.

Ajustes. Carlinhos descartou uma revisão ampla na Lei de Zoneamento. 
?Revisão global, nós vamos fazer no tempo que está previsto. Isso demanda muita discussão e estudo.?
O prefeito confirmou, no entanto, que a proposta que será encaminhada em março à Câmara para votação terá alterações para atender o mercado imobiliário. 
?Estamos eliminando alguns elementos que dificultam a aprovação de novos empreendimentos. Também faremos alterações na lei para facilitar a instalação de empresas comerciais e industriais?, disse.
Nenhum alteração concreta na lei foi informada.

Reação. A revisão da Lei de Zoneamento foi criticada pelo vereador Fernando Petiti (PSDB), um dos líderes da oposição na Câmara.
Ele argumenta que a atual legislação, aprovada em agosto de 2010, foi ?amplamente discutida com a população? pelo governo do PSDB.
?A administração anterior ouviu muito a população antes de fazer a nova lei, que é a vontade da maioria. Para mudar agora, o PT vai ter que fazer o mesmo?, disse Petiti.
O arquiteto e urbanista Flávio Mourão defendeu uma discussão maior. Ele acha que divergências pontuais em torno da atual lei devam ser deixadas de lado para uma discussão ?macro? dos problemas de desenvolvimento.
?Precisamos ter a garantia de que vamos crescer de acordo com a nossa capacidade, com áreas verdes e mobilidade urbana?, afirmou.

Flexibilidade. Para o presidente da AEA (Associação de Engenheiros e Arquitetos), Carlos Eduardo Vilhena, o momento é propício para debater o zoneamento da cidade. 
?Sou favorável à flexibilização das regras para a construção de moradias populares, incentivando empreendimentos em várias regiões da cidade. Não dá para concentrar apenas em periferias?, disse.
A AEA está estudando a Lei de Zoneamento e planeja fazer sugestões ao governo. 
Procurada, a Aconvap (Associação das Construtoras) não quis se manifestar.

Volta do meio lote é descartada
São José dos Campos

O prefeito Carlinhos Almeida descartou ontem a volta do meio lote em São José dos Campos, previsto na antiga Lei de Zoneamento.
Com a nova regulamentação, em vigor desde agosto de 2010, o meio lote (ou lote popular), com medida de 125 metros quadrados, passou a ter, obrigatoriamente, no mínimo 200 metros quadrados.
A mudança desagradou construtores, que defendem o retorno do meio lote.
?Era uma maneira de baratear o custo de casas populares?, disse o empreiteiro Fernando Coelho, 52 anos, que já construiu pelo menos 30 casas em meio lote na região sul.
?A volta do meio lote poderia incrementar a oferta de moradias para famílias de baixa renda, sem a necessidade de grandes condomínios.?
A Secretaria de Planejamento está conduzindo estudos para a reavaliação da Lei de Zoneamento.

Reavaliação. Os estudos, segundo a assessoria da prefeitura, serão depois submetidos à análise jurídica do governo.
Só após a análise é que estudos serão encaminhados ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Não há data prevista para essa fase.

Fonte: Jornal o Vale