Passo a passo para o registro
1 – Preencher este formulário (arquivo do Word – docx)
2 – Recolher em nome do Confea o valor da taxa de registro, que é atualizada anualmente. Em 2016, o valor é de R$ 278,26*, que deve ser pago mediante depósito identificado em nome do Confea, no Banco do Brasil S/A, Agência: 0452-9, conta corrente: 193.227-6, cnpj: 33.665.647/0001-91.
3 – Protocolar no Crea:
• 4 vias do formulário;
• Comprovante de pagamento da taxa;
• Original mais 2 cópias da obra intelectual ou das respectivas fotografias perfeitamente nítidas, com dimensões mínimas de 0,18 m X 0,24 m.
ATENÇÃO: leve o original com você, pois as cópias serão conferidas pelo atendente do Crea.
OBS 1: Uma das vias do formulário será devolvida ao requerente com o registro de recebimento pelo Crea, para fins de comprovação. As outras três vias serão encaminhadas ao Confea, juntamente com os dois exemplares da obra.
OBS 2: Quando o registro for requerido em nome de pessoa jurídica ou pessoa física diferente do autor, o formulário deve vir acompanhado de uma declaração de cessão de direitos patrimoniais, subscrita pelo autor ou pelos coautores da obra, com firma reconhecida.
Esse passo a passo foi definido pela Resolução do Confea nº 1.029, de 2010.
* Esse valor foi afixado pela Decisão Plenária nº 2041/2015.
– DIREITO AUTORAL