No dia 18 de janeiro, o presidente da AEA/SJCampos, eng. civil Carlos Vilhena, esteve na Câmara Municipal de São José dos Campos a convite do atual presidente, Juvenil Silvério, para debater a atuação da entidade junto ao poder Legislativo da cidade. Na oportunidade, o eng. civ. Carlos Vilhena colocou a entidade a disposição da Câmara Municipal.
Carlos Vilhena iniciou a conversa afirmando que sempre foi debatido com a Câmara Municipal a possibilidade de abertura de um espaço dentro da casa, ou até mesmo dentro da Prefeitura Municipal, para atendimento ao munícipe, que necessite do Convênio do Programa de Plantas Popular, parceria mantida entre a AEA e a Prefeitura Municipal, desde 1998, no que se refere às dúvidas técnicas e assistência no projeto. Quanto aos munícipes, estes entenderiam melhor seus direitos e obrigações”, afirmou. Pediu também, ajuda à Câmara Municipal, para a criação, no prédio da Prefeitura, da sala da Engenharia e da Arquitetura, nos moldes da sala do advogado que existem nos Fóruns judiciários. “Essa seria uma forma de facilitar alguns processos municipais, uma vez que os próprios profissionais poderiam utilizar esta sala para organizar as documentações, fazer cópias, cumprir comunique-se e agilizar processos burocráticos, inclusive reduzindo essa demanda na prefeitura; a AEA encarregaria de dar suporte e manter funcionários para o perfeito funcionamento do espaço.
Vilhena aproveitou o encontro para falar sobre a necessidade que os profissionais de engenharia e arquitetura e urbanismo sentem em atuar diretamente nas mudanças de legislação, assim como no planejamento municipal. “Seria importante existir uma assessoria técnica que respaldasse os vereadores nas propostas de alterações no zoneamento, que com pareceres técnicos, teriam mais validade, transparência e principalmente, segurança jurídica; funcionaria na forma de consultas e respostas técnicas aos veradores e munícipes, analisando sempre as questões técnicas e os impactos”, pontuou o presidente.
Sobre a alteração recente na lei de legalização, conhecida como “Lei de Legalização”, a associação sempre posicionou-se contra a existência da mesma. “É nesse tipo de legislação que o mau profissional atua, construindo fora das regras esperando depois surgir uma legislação que legaliza a sua obra; isto é punir o munícipe que cumpre leis e o profissional que trabalha de forma ética. Somos a favor de um zoneamento enxuto e que permita o empreendedorismo e de forma prática, se possa avaliar o que é bom ou não para a cidade”, afirmou o presidente da AEA/SJCampos.
Juvenil Silvério afirmou que já quer começar seu mandado abrindo as portas da Câmara para as entidades atuantes de São José dos Campos. “Queremos colocar a Câmara Municipal e a presidência à disposição da associação, de boas ideias e debates pertinentes”, afirmou.
