CURSO – REFORMA TRABALHISTA (VAGAS LIMITADAS)
Data: 30 de Novembro 2017
Horário: 08h00 as 17h00
Local: Auditório da Aconvap (Rua Padre Rodolfo, 196 – Vila Ema SJCampos)
Associados da Aconvap: R$ 140,00 / Não Associado: R$ 200,00
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES
Através [email protected] ou 3922-6678.
OBJETIVO
A Reforma Trabalhista foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13/07/2017 através da Lei 13.467/2017, e mudará por completo o cenário das relações do trabalho entre empregadores e empregados (Terceirização, Trabalho Temporário, Trabalho Intermitente, Teletrabalho (home office), Convenção Coletiva com força de lei, Representação dos Trabalhadores), sendo que muitas dúvidas surgirão com a reformulação da CLT. O objetivo desse treinamento é capacitar os participantes, através de uma abordagem prática, de como aplicar essas mudanças no dia a dia na administração das empresas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
– Contrato de Trabalho a tempo parcial
– Ampliação da jornada de trabalho
– Possibilidade de realização de horas extras
– Contrato de Trabalho Temporário
– Alteração no prazo do contrato
– Direito trabalhistas iguais com empregados CLT.
– Contribuição Sindical
– A extinção da obrigatoriedade
– Convenção Coletiva
– Os pontos que podem ser negociados entre empregadores e empregados, e que prevalecerão sobre a legislação trabalhista
– Proibição de alteração das Normas de Medicina e Segurança do Trabalho
– Os acordos de livre negociação para os empregados nível superior
– Prazo de validade das normas coletivas
– Danos Morais
– O limite para alguns tipos de indenização
– Jornada de Trabalho
– Banco de Horas – novas regras
– Possibilidade de trabalho de até 12 horas diárias
– Flexibilização da jornada e salário
– Tempo a disposição do empregador – novas regras
– Registro da jornada
– Horas in itinere – alteração
– Intervalo Intrajornada
– Limite mínimo de 30 minutos
– Férias
– Mudanças no abono pecuniário
– Parcelamento das férias
– Personalidade Jurídica
– Requisitos para sua desconstituição
– Plano de Cargos e Salários
– Necessidade de registro
– Possibilidade de alteração
– Multas Trabalhistas
– Os novos valores para a falta de registro.
– Teletrabalho (home-office)
– Regulamentação do trabalho em casa
– Terceirização
– A quarentena para recontratação do empregado com PJ
– Os direitos do trabalhador terceirizado
– Trabalho Intermitente (por período)
– Requisitos legais para a sua caracterização
– Trabalho da Gestante
– Nova regra para o trabalho insalubre
– Reclamatórias Trabalhistas
– Obrigatoriedade do trabalhador comparecer na audiência
– Pagamento das perícias
– Litigância de má fé – penalidades
– Prazo para a extinção processual
– Remuneração
– Produtividade – forma de pagamento
– Integração ao salário
– Representação dos Trabalhadores
– Regulamentação do artigo 11 da Constituição Federal
– Eleição, mandato e estabilidade
– Composição dos membros
– Rescisão Contratual
– Homologação – direto na empresa
FACILITADOR
JOSE ALFREDO DO PRADO JUNIOR – Advogado, professor, consultor, diretor executivo da empresa Prado Treinamento Profissional, especialista na área trabalhista e previdenciária com experiência de mais de 10 anos. Atuação permanente como professor, promovendo o desenvolvimento e a qualificação de profissionais ligados às áreas de Contabilidade, Recursos Humanos e Administração de Pessoal, através de cursos presenciais abertos e In Company, palestras e seminários em empresas privadas, consultorias empresarias, e entidades como os CRC – Conselho Regional de Contabilidade, FENACON (SESCON E SESCAP), Federações de classe, e demais sindicatos.
PÚBLICO ALVO
Empresários, Contadores, Técnicos Contábeis, Administradores, Consultores, Profissionais de RH, Empresas de Terceirização de Mão de Obra e demais pessoas interessadas no assunto.
INVESTIMENTO
Associados da Aconvap: R$ 140,00 (a vista)
Não Associado: R$ 200,00
Será cobrado por participante e não por empresa. Dessa forma, os que confirmarem e não comparecerem, serão cobrados pela inscrição.
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES
Através [email protected] ou 3922-6678.
