Aconteceu nesta terça-feira, dia 11, o segundo encontro promovido pela AEA/SJCampos entre profissionais de engenharia e arquitetura, e técnicos da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade de São José dos Campos, para debater a criação do novo Código de Obras do município.
O texto base do novo Código de Obras foi disponibilizado pela Prefeitura Municipal para que os profissionais façam sugestões, críticas e melhorias. O processo de análise do texto contará com reuniões das Câmaras Técnicas do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), além desses encontros promovidos com profissionais associados da AEA/SJCampos.
O primeiro debate, realizado no dia 27 de abril, contou com a participação do secretário Marcelo Pereira Manara que parabenizou a AEA/SJCampos pela iniciativa e afirmou que o processo de consolidação do novo Código deverá ser finalizado ainda este mês. “Vamos consolidar um documento moderno, arrojado. São José merece isso. Queremos um código de obras inovador no cenário brasileiro e contamos com a contribuição da AEA/SJCampos”, afirmou Manara na primeira live realizada.
Para reunir as ideias apresentadas durante os encontros e recebidas pelo portal da Associação, e apresentá-las formalmente à PMSJC, foi criado um Grupo Técnico de Estudos coordenado pelo arquiteto Walter Brant e pelo vice-presidente Eng. Vitor Chuster.
Walter Brant é representante da AEA/SJCampos no CMDU e conta que todos os itens levantados são aprofundados durante encontros das Câmaras Técnicas do Conselho. “A participação dos profissionais é fundamental para a elaboração do novo Código”, ele pontua.
Durante o encontro, o presidente da AEA/SJCampos, o Eng. Civil Carlos Vilhena, apresentou algumas questões levantadas pelo Grupo Técnico da entidade como a autovistoria predial, que sugere um regramento de instrumentos urbanísticos e também de fiscalização para saber as condições em que se encontram os próprios privados, a importância de serem especificadas no código as documentações necessárias para cada item apresentado e o melhor funcionamento das cadernetas de obras. “Se as cadernetas de obras tivessem informações mais detalhadas a Associação conseguiria colaborar mais ativamente com os analistas da PMSJC, assim como facilitaria a concessão do Habite-se se pudéssemos exigir um laudo da obra. Isso melhoraria a fiscalização das obras e daria maior responsabilidade aos profissionais”, apontou Carlos Vilhena.
O Eng. Civil Rodolfo Marcos Venâncio, que atua no setor de Licenciamento e Fiscalização de Obras Particulares na Prefeitura de São José dos Campos e está à frente das Câmaras Técnicas de debate do Código de Obras, afirmou que a demanda do relatório predial já está sendo analisada pela Prefeitura. Já sobre os documentos afirmou que o texto da lei determinará os parâmetros e limites para a condução das obras no município em consonância com o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento e um decreto fará a determinação das documentações exigidas, que permite ajustes mais rápidos.
O arquiteto Rodrigo Lux, responsável pela expedição do Habite-se e fiscalização da PMSJC, falou sobre a importância da automatização dos processos. “Os profissionais são os olhos da prefeitura na cidade. Não delegamos, mas compartilhamos a responsabilidade da liberação das edificações com eles. Desta forma, o que pudermos incluir de ferramentas que possibilitem o apoio da AEA/SJCampos e do CREA-SP para conseguirmos levar essa melhoria para os profissionais e para a população, nós faremos”.
Fabio Gouvêa, arquiteto e urbanista representante da AEA/SJCampos no COMAM, participou da live afirmou que as propostas apresentadas no primeiro encontro sobre a sustentabilidade são muito boas. “Sentimos a necessidade de que sejam viabilizadas de forma prática, como desconto de IPTU, entre outros. As regras precisam ser bem fundamentadas e claras para o profissional que vai propor o projeto”. Ele falou sobre a importância da fiscalização para saber se as soluções sustentáveis apontadas no projeto foram realmente executadas.
O debate completo pode ser assistido no canal da AEA/SJCampos no Youtube.
Os documentos para consulta podem ser acessados abaixo:
Apresentação Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade
Anexos - Novo Código de Obras LC 267/03
Minuta Novo Código de Obras - LC 267/03
As propostas deverão ser encaminhadas no e-mail [email protected] e após avaliadas pelo Grupo Técnico da AEA/SJCampos serão encaminhadas à Prefeitura Municipal até a próxima semana.
Assista o vídeo da 2ª Live com os técnicos da Prefeitura e Grupo da AEA/SJCampos no Youtube.
Assista o vídeo da 1ª Live com os técnicos da Prefeitura e Grupo da AEA/SJCampos no Youtube.
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