Processo administrativo foi aberto e CEEC investiga responsabilidade técnica

17 de março de 2023, às 11h24 – Tempo de leitura aproximado: 1 minuto

O Crea-SP abriu um processo administrativo na Câmara Especializada de Engenharia Civil (CEEC) para apurar a responsabilidade pelas atividades técnicas do shopping center de Osasco onde, no último dia 8/03, houve o desabamento de parte de uma laje que servia de estacionamento.

A atuação do Conselho diante do ocorrido se deu em paralelo com os demais órgãos competentes, como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, que realizaram a perícia para analisar o que pode ter causado o colapso da estrutura. “Estivemos com a Fiscalização no empreendimento logo após o incidente e recolhemos todos os documentos relativos aos serviços de Engenharia realizados”, conta o chefe da Unidade do Crea-SP no município, Eng. Felipe Xavier.

O local segue interditado pela administração municipal. Ao Conselho cabe fiscalizar, controlar e orientar o exercício das atividades profissionais de engenheiros, agrônomos, geocientistas e tecnólogos e empresas envolvidas no projeto, execução e manutenção do shopping center, uma vez que é obrigatório o registro no Conselho e a emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) para cada atividade exercida.

Agora, com o processo administrativo aberto pelo Crea-SP, a CEEC deve analisar tecnicamente todas as informações colhidas. “Esta é a tramitação de todo processo, que começa na fiscalização e segue para a Câmara Especializada da modalidade relacionada. Feito isso, um conselheiro relator verifica os dados para identificar se há profissional do Sistema Confea/Crea envolvido e, se comprovado que há um responsável técnico em atuação que cometeu falta ética, o próximo passo é o processo ético individual”, explica o coordenador da CEEC, Eng. Roberto Racanicchi. A penalização, nestes casos, vai da advertência reservada ou pública até a suspensão do registro, dependendo da gravidade, fora a responsabilização civil e criminal.